Termos de Uso
Suporte: contato@123postei.com.br · Privacidade: privacidade@123postei.com.br
1. Objeto
O 123 Postei é uma plataforma de apoio à criação de imagens e textos para comunicação digital em saúde, organizada por verticais de especialidade. O serviço utiliza sistemas automatizados e inteligência artificial e não presta atendimento médico, diagnóstico, prescrição, consultoria jurídica ou validação prévia de publicidade profissional.
2. Quem pode utilizar
O serviço destina-se a profissionais de saúde habilitados, clínicas e pessoas ou agências autorizadas a atuar em nome deles. O titular da conta deve ter capacidade legal para contratar e responder pelas informações, permissões e conteúdos enviados.
3. Cadastro e segurança
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, proteger suas credenciais e comunicar uso não autorizado. A conta não deve ser compartilhada fora da organização autorizada. Poderá ser solicitada verificação de identidade ou vínculo profissional para segurança, prevenção a fraude ou cumprimento legal.
4. Uso responsável
Todo material deve ser integralmente revisado antes da publicação. É proibido inserir dados de pacientes sem fundamento adequado; solicitar promessas de resultado, publicidade enganosa, diagnóstico individual ou conteúdo ilícito; usar materiais de terceiros sem autorização; contornar proteções; ou apresentar conteúdo gerado como orientação individual ao paciente. A plataforma não deve ser usada como prontuário.
5. Inteligência artificial
Resultados automatizados podem conter erros, omissões, semelhanças ou variações. Não há garantia de exclusividade, registrabilidade, adequação regulatória, desempenho comercial ou ausência absoluta de direitos de terceiros. A revisão humana é obrigatória.
6. Marca e materiais enviados
O usuário declara possuir autorização para enviar logotipos, nomes, cores, referências e demais materiais. Mantém seus direitos sobre os materiais próprios e concede somente as permissões necessárias à operação do serviço.
7. Planos, verticais e créditos
Planos e créditos são contratados para a vertical indicada. Um mesmo login pode acessar verticais diferentes, mas saldo, biblioteca, assinatura e permissões permanecem separados. Cada geração iniciada pode consumir créditos. Os lotes são utilizados pelo vencimento mais próximo e possuem validade de 12 meses a partir da concessão ou compra, salvo condição mais favorável. Créditos promocionais não são convertíveis em dinheiro.
8. Pagamento, renovação e cancelamento
Assinaturas renovam-se automaticamente até o cancelamento. Preço, quantidade de créditos e cobrança são exibidos antes da confirmação. O cancelamento impede renovações futuras e não elimina imediatamente o acesso já pago nem os créditos válidos. Pagamentos são processados por fornecedor especializado. Recibos e documentos fiscais seguem a legislação aplicável e a identificação do vendedor exibida na oferta.
9. Arrependimento e reembolso
Nas contratações online sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, o contratante pode exercer o direito de arrependimento no prazo legal de sete dias pelo suporte. O recebimento será confirmado e o estorno seguirá o meio e os prazos do processador. Cancelar renovação, exercer arrependimento e encerrar a conta são solicitações diferentes.
10. Propriedade intelectual
O software, a identidade da plataforma, seus fluxos e componentes protegidos pertencem aos respectivos titulares. Para as saídas geradas aplicam-se a legislação, direitos preexistentes, condições dos fornecedores de IA e estes Termos. Não há promessa de proteção autoral ou exclusividade jurídica.
11. Disponibilidade e alterações
O serviço pode sofrer manutenção, indisponibilidade de fornecedores ou mudanças de segurança e conformidade. Alterações materiais serão comunicadas adequadamente e poderá ser solicitado novo aceite. As versões e evidências de aceite são preservadas.
12. Suspensão, encerramento e imagens removidas
Contas podem ser suspensas por fraude, risco de segurança, inadimplência, violação destes Termos ou exigência legal. Ao remover uma imagem da biblioteca, ela deixa de ser exibida e a cópia pública é eliminada. Uma cópia privada poderá ser preservada por cinco anos para segurança, prevenção a fraude, apuração de abuso e exercício regular de direitos, com acesso restrito e sem reutilização comercial.
13. Responsabilidades
Cada parte responde pelos danos que causar nos limites legais. Estes Termos não excluem direitos indisponíveis do consumidor nem responsabilidade que não possa ser legalmente limitada.
14. Privacidade
O tratamento de dados é descrito na Política de Privacidade. Em caso de conflito, prevalecem a legislação aplicável e a disposição mais protetiva legalmente exigida.
15. Lei e foro
Aplica-se a legislação brasileira, preservado o foro legalmente competente, inclusive o domicílio do consumidor quando aplicável.
16. Comunicações
Comunicações necessárias à conta, segurança, cobrança, suporte e contrato podem ser enviadas independentemente de marketing. O 123 Postei não envia marketing enquanto não houver mecanismo próprio de escolha opcional e descadastro.